Versão 2.3 · Março 2026 · Conformidade GDPR (UE) · LGPD (Brasil) · Diretiva 2011/83/UE
Ao criar uma conta ou utilizar a aplicação Aurora Routine (doravante "Aurora", "Serviço" ou "Plataforma"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar o Serviço.
A Aurora Routine é uma plataforma digital de acompanhamento de rotinas de bebé e suporte parental, que inclui funcionalidades como:
A Aurora Routine disponibiliza os seguintes planos de acesso:
De acordo com a Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE (2011/83/UE), transposta para o ordenamento jurídico português pelo DL n.º 24/2014, o utilizador residente na União Europeia tem o direito de se arrepender da subscrição no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer o direito de arrependimento, contacte: hello@auroraroutine.com com o assunto "Direito de Arrependimento — [data de subscrição]". O reembolso será processado no prazo de 14 dias através do mesmo método de pagamento utilizado.
Este direito não se aplica a utilizadores fora da UE/EEE nem a subscrições iniciadas após a utilização efetiva do serviço com renúncia expressa ao direito de arrependimento.
O utilizador compromete-se a não:
A Aurora Routine reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
Todo o conteúdo, código, design, textos, logótipos, algoritmos de IA e restantes elementos da plataforma são propriedade exclusiva da Aurora Routine ou dos seus licenciantes, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais.
A Aurora Routine pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou notificação na plataforma com um mínimo de 15 dias de antecedência para alterações materiais.
A continuação do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da aplicação ou contactando hello@auroraroutine.com. Após eliminação, todos os dados pessoais são apagados de forma irreversível no prazo de 30 dias, exceto os dados cuja retenção seja exigida por obrigação legal.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa e, subsidiariamente, pelo direito europeu, nomeadamente o RGPD/GDPR. Para utilizadores no Brasil, aplica-se igualmente a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
Dúvidas sobre os Termos de Uso?
Designação: Aurora Routine
Website: auroraroutine.com
Email de contacto e DPO: hello@auroraroutine.com
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do Serviço:
| Categoria de Dado | Dado Específico | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome, email, palavra-passe (hash) | Criação e gestão de conta | Art. 6.1.b GDPR / Art. 7.V LGPD (contrato) |
| Perfil parental | Fase da vida (grávida, bebé, etc.) | Personalização da rotina e da IA | Art. 6.1.a GDPR / Art. 7.I LGPD (consentimento) |
| Dados do bebé | Nome, data de nascimento, tipo de parto, semanas de gestação | Cálculo de rotina por idade e marcos de desenvolvimento | Art. 6.1.a GDPR / Art. 7.I LGPD (consentimento explícito) |
| Atividades diárias | Tipo, hora, duração de mamadas, sono, fralda, banho, etc. | Alimentar o motor Aurora IA e gerar insights personalizados | Art. 6.1.a GDPR / Art. 7.I LGPD (consentimento) |
| Análise de choro | Resultados da análise (sem gravação de áudio armazenada) | Historial de padrões de choro e IA adaptativa | Art. 6.1.a GDPR / Art. 7.I LGPD (consentimento explícito) |
| Estado emocional | Humor da mãe/pai, tensão doméstica | Suporte emocional e conselhos personalizados | Art. 6.1.a GDPR / Art. 9.2.a GDPR (consentimento explícito) |
| Dados técnicos | Endereço IP (sessão), user agent (não persistido) | Segurança e prevenção de fraude | Art. 6.1.f GDPR / Art. 7.IX LGPD (interesse legítimo) |
| Dados de pagamento | Token de subscrição Stripe (sem dados do cartão — processados diretamente pela Stripe) | Gestão de subscrições pagas e faturação | Art. 6.1.b GDPR / Art. 7.V LGPD (execução de contrato) |
| Sistema de referidos | Código de convite utilizado no registo (quando aplicável) | Atribuição de benefícios (período experimental alargado) e prevenção de fraude | Art. 6.1.b GDPR / Art. 7.V LGPD (execução de contrato) |
| Comunicações transacionais | Endereço de email do utilizador | Emails automáticos de serviço: confirmação de email no registo, boas-vindas após ativação, aviso de fim de período experimental, redefinição de palavra-passe, alerta de segurança por alteração de palavra-passe, confirmação de subscrição ativada ou cancelada — sem fins de marketing sem consentimento adicional | Art. 6.1.b GDPR / Art. 7.V LGPD (execução de contrato); Art. 6.1.f GDPR (interesse legítimo) para avisos de serviço |
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente através de hello@auroraroutine.com:
Os dados do bebé (nome, data de nascimento, padrões comportamentais) são considerados dados sensíveis relativos a menores ao abrigo do Art. 8.º do GDPR e do Art. 14.º da LGPD.
Utilizamos o mínimo indispensável de cookies:
| Cookie / localStorage | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
aurora_token 🍪 |
Estritamente necessário | Autenticação JWT httpOnly — mantém a sessão do utilizador em segurança (não acessível por JavaScript) | 30 dias |
aurora_theme |
Funcional | Preferência de tema visual (claro/escuro/"3 da manhã") — localStorage | Persistente |
aurora_lang |
Funcional | Preferência de idioma selecionado (PT, PT-BR, EN, FR, ES) — localStorage | Persistente |
aurora_tutorial_done |
Funcional | Indica se o tutorial de integração foi concluído — localStorage | Persistente |
aurora_cookies_consent |
Estritamente necessário | Registo do consentimento de cookies prestado pelo utilizador (ePrivacy) — localStorage | Persistente |
aurora_medical_ck |
Estritamente necessário | Registo da leitura e aceitação do aviso médico/clínico — localStorage | Persistente |
aurora_oracle_day |
Funcional | Controlo do limite diário de consultas ao Oráculo Aurora IA (plano gratuito) — localStorage | Sessão diária |
Todos os itens acima são armazenados exclusivamente no dispositivo do utilizador (cookie httpOnly seguro ou localStorage). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental, análise de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel, etc.) nem qualquer tecnologia de fingerprinting.
O service worker da PWA armazena recursos estáticos da aplicação (HTML, CSS, JS) localmente para funcionamento offline. Não armazena dados pessoais.
A Aurora Routine não vende, não partilha e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de perfil.
Os seguintes subprocessadores técnicos têm acesso limitado a dados para prestação de serviços contratados, estando vinculados por contratos de tratamento de dados (DPA) conformes ao GDPR:
| Subprocessador | Finalidade | Dados Acedidos | Localização |
|---|---|---|---|
| Replit, Inc. | Infraestrutura de hosting e base de dados PostgreSQL | Todos os dados da plataforma (armazenados em servidores UE) | UE (Frankfurt) |
| Stripe, Inc. | Processamento de pagamentos e gestão de subscrições | Email, identificador de cliente, histórico de faturação (dados de cartão nunca passam pela Aurora) | UE / EUA (SCCs) |
| Google LLC | Autenticação OAuth (login com Google, quando utilizado) e entrega de emails transacionais via Google Workspace (Gmail SMTP) | Email e nome de perfil Google (OAuth); endereço de email do destinatário para entrega de mensagens transacionais (Gmail SMTP) | UE / EUA (SCCs) |
Podemos ainda partilhar dados nas seguintes situações excecionais:
Os dados são armazenados e processados na União Europeia (Frankfurt, Alemanha), em plena conformidade com o GDPR.
Para utilizadores brasileiros, a transferência de dados para a UE é realizada ao abrigo dos mecanismos previstos no Art. 33.º da LGPD, nomeadamente a adequação do nível de proteção ou cláusulas contratuais padrão.
Caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país:
| País / Região | Autoridade | Website |
|---|---|---|
| 🇵🇹 Portugal / UE | CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados | cnpd.pt |
| 🇧🇷 Brasil | ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados | gov.br/anpd |
| 🇬🇧 Reino Unido | ICO — Information Commissioner's Office | ico.org.uk |
| 🇫🇷 França | CNIL — Commission Nationale Informatique et Libertés | cnil.fr |
| 🇪🇸 Espanha | AEPD — Agencia Española de Protección de Datos | aepd.es |
| 🇩🇪 Alemanha | BfDI — Der Bundesbeauftragte für Datenschutz | bfdi.bund.de |
| 🇮🇹 Itália | Garante per la protezione dei dati personali | garanteprivacy.it |
| 🇳🇱 Países Baixos | AP — Autoriteit Persoonsgegevens | autoriteitpersoonsgegevens.nl |
| 🇦🇺 Austrália | OAIC — Office of the Australian Information Commissioner | oaic.gov.au |
| 🇨🇦 Canadá | OPC — Office of the Privacy Commissioner of Canada | priv.gc.ca |
| 🇺🇸 EUA (California) | CPPA — California Privacy Protection Agency | cppa.ca.gov |
| 🇮🇳 Índia | MeitY — Ministry of Electronics and Information Technology | meity.gov.in |
| 🌍 Outros países da UE | Autoridade nacional de proteção de dados do país de residência (lista completa EDPB) | |
Antes de recorrer à autoridade supervisora, convidamo-lo a contactar-nos diretamente: hello@auroraroutine.com — comprometemo-nos a responder em até 30 dias úteis.
Ao abrigo da California Consumer Privacy Act (CCPA) e da California Privacy Rights Act (CPRA), os residentes da Califórnia têm os seguintes direitos adicionais:
Para exercer estes direitos, contacte: hello@auroraroutine.com
Nota: A Aurora Routine não vende, nem partilha para fins de publicidade comportamental cruzada, dados pessoais de utilizadores da Califórnia.
A Aurora Routine destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais (ou ao responsável legal da criança cujos dados são registados). Não recolhemos intencionalmente dados de crianças com menos de 13 anos sem verificação do consentimento parental, em conformidade com a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA).
Os dados registados sobre bebés e crianças são introduzidos pelos pais/responsáveis legais e tratados exclusivamente no contexto da rotina familiar. Não utilizamos esses dados para fins comerciais, publicitários ou de perfil.
Se suspeitar que dados de uma criança foram recolhidos sem consentimento adequado, contacte-nos imediatamente: hello@auroraroutine.com
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. Sempre que existirem alterações materiais, notificaremos os utilizadores por email com um mínimo de 15 dias de antecedência.
A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização claramente indicada.
Pedidos de exercício de direitos, dúvidas ou reclamações: